Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5580 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5580
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
27/05/2025
Matéria Legislativa:
PLL 204/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 6052
Data Publicação:
27/05/2025
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 6 DE DEZEMBRO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 039/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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