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Lei - 5579 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5579 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 21/05/2025
Matéria Legislativa: PLL 72/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6048 Data Publicação: 21/05/2025
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE BRINCAR NA INFÂNCIA.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR, E FICAM ESTABELECIDAS DIRETRIZES SOBRE A POLÍTICA DE BRINCAR NA INFÂNCIA.PARÁGRAFO ÚNICO. A DATA A QUE SE REFERE ESTE ARTIGO SERÁ COMEMORADA NA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO, INTEGRANDO-SE ÀS COMEMORAÇÕES DO DIA MUNDIAL DO BRINCAR, EM 28 DE MAIO, DATA INSTITUÍDA PELA INTERNATIONAL TOY LIBRARY ASSOCIATION.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 035/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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