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Lei - 5578 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5578 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 21/05/2025
Matéria Legislativa: PLL 10/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6048 Data Publicação: 21/05/2025
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CIGARRO ELETRÔNICO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS MALEFÍCIOS DO CIGARRO ELETRÔNICO, A SER PROMOVIDA PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA JUNTAMENTE COM O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE ORIENTAR E ALERTAR A POPULAÇÃO SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS GERADAS PELA UTILIZAÇÃO DO CIGARRO ELETRÔNICO E SEUS RISCOS PARA A SAÚDE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 036/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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