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Lei - 5572 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5572 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 19/05/2025
Matéria Legislativa: PLL 74/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6046 Data Publicação: 19/05/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA CORRESPONDENTE AO DIA 27 DE OUTUBRO, DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO PRÓ-SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 029/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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