Indexação:
ART. 2º PARA OS FINS DESTA LEI, ADOTAM-SE AS SEGUINTES DEFINIÇÕES: I - EMPREENDEDORAS: AGENTE SOCIAL, FORMAL OU NÃO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, INDIVIDUAL OU COLETIVA, QUE ASSUME RISCOS PARA CRIAR OU REFAZER PRODUTOS E PROCESSOS, EXPLORAR NOVOS MERCADOS E REESTRUTURAR ORGANIZAÇÕES DE FORMA INOVADORA; II - EMPREENDEDORISMO DAS MULHERES: AÇÃO CRIATIVA E INOVADORA DE CONSTRUÇÃO DA AUTONOMIA ECONÔMICA E FINANCEIRA, DE GERAÇÃO DE RENDA, A PARTIR DO TRABALHO EM EMPREENDIMENTO ECONÔMICO, CONSIDERANDO A RIQUEZA CULTURAL E A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE MULHERES; III - EMPODERAMENTO ECONÔMICO: AUTONOMIA E CAPACIDADE DE CONTRIBUIÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA SOCIEDADE, POR INTERMÉDIO DO TRABALHO PRODUTIVO E CONSEQUENTE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA; IV - SEXISMO: POSTURA QUE DESQUALIFICA A MULHER, HIERARQUIZA AS RELAÇÕES DE GÊNERO E IMPÕE A HETERONORMATIVIDADE; V - ECONOMIA SOLIDÁRIA: CONJUNTO DE INICIATIVAS QUE ORGANIZAM A PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, O ACESSO E A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO, A DISTRIBUIÇÃO, O CONSUMO E O CRÉDITO, EM CONSONÂNCIA COM PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE AUTOGESTÃO, DEMOCRACIA, SOLIDARIEDADE, COOPERAÇÃO, EQUIDADE, VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, VALORIZAÇÃO DO TRABALHO HUMANO, VALORIZAÇÃO DO SABER LOCAL E IGUALDADE DE GÊNERO, GERAÇÃO, ETNIA E CREDO.
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