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Lei - 5569 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5569 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 05/05/2025
Matéria Legislativa: PLL 65/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6036 Data Publicação: 05/05/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS) NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, O MANEJO, O COMÉRCIO E O TRANSPORTE DE ABELHAS SOCIAIS NATIVAS (MELIPONÍNEOS), VISANDO ATENDER ÀS FINALIDADES SOCIOCULTURAIS, DE PESQUISA CIENTÍFICA, DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE CONSERVAÇÃO, DE EXPOSIÇÃO, DE MANUTENÇÃO, DE CRIAÇÃO, DE REPRODUÇÃO, DE COMERCIALIZAÇÃO, DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS, E DE PRESERVAÇÃO IN SITU.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 020/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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