Indexação:
ART. 1º FICAM CRIADAS, NO QUADRO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DISPOSTO NO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 22 DE MARÇO DE 2016, AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA – FC DENOMINADAS VICE-DIREÇÃO DE CEMEI, CÓDIGO FC-3, NOS QUANTITATIVOS E VALORES DISPOSTOS NO ANEXO I DESTA LEI COMPLEMENTAR. ART. 2º FICAM ALTERADOS OS QUANTITATIVOS DAS FUNÇÕES ESPECIAIS DE ESCRITURÁRIO DE CAIXA ESCOLAR I E II, CONFORME ANEXO II DESTA LEI COMPLEMENTAR. ART. 3º OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202, DE 2016, PASSAM A VIGORAR NA FORMA DOS ANEXOS I E II DESTA LEI COMPLEMENTAR. |
