Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5567 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5567
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
25/04/2025
Matéria Legislativa:
PLL 222/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 6031
Data Publicação:
25/04/2025
Nº. Pg. Início Public.:
3
Nº. Pg. Fim Public.:
3
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O DIA DO POLICIAL CIVIL E DO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA DO POLICIAL CIVIL E DO POLICIAL MILITAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE ABRIL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO-LEI Nº 9.208, DE 29 DE ABRIL DE 1946.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 027/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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