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Lei - 5567 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5567 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 25/04/2025
Matéria Legislativa: PLL 222/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6031 Data Publicação: 25/04/2025
Nº. Pg. Início Public.: 3 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA DO POLICIAL CIVIL E DO POLICIAL MILITAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIA DO POLICIAL CIVIL E DO POLICIAL MILITAR, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 21 DE ABRIL, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO-LEI Nº 9.208, DE 29 DE ABRIL DE 1946.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 027/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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