Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5563 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5563
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
16/04/2025
Matéria Legislativa:
PLL 198/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 6027
Data Publicação:
16/04/2025
Nº. Pg. Início Public.:
6
Nº. Pg. Fim Public.:
6
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 014/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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