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Lei - 5563 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5563 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 16/04/2025
Matéria Legislativa: PLL 198/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6027 Data Publicação: 16/04/2025
Nº. Pg. Início Public.: 6 Nº. Pg. Fim Public.: 6
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DA MULHER ADVOGADA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE DEZEMBRO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 014/2025 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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