Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei Complementar - 380 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
LC - Lei Complementar
Número:
380
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
04/04/2025
Matéria Legislativa:
PLCE 3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 6020
Data Publicação:
04/04/2025
Nº. Pg. Início Public.:
7
Nº. Pg. Fim Public.:
90
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 76. FICAM REVOGADOS: I - A LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017;II - O INCISO X DO §2º-A DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 257, DE 2018.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 008/2025 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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