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Lei - 5559 / 2025

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5559 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 04/04/2025
Matéria Legislativa: PLE 1/2025 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6020 Data Publicação: 04/04/2025
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 6
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.538, 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 - PARA O EXERCÍCIO DE 2025; A LEI N.º 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2025; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação:
ART. 2º FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2025 – LEI Nº 5.539, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, NO VALOR DE R$15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE REAIS).....
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 009/2025 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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