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Resolução - 2 / 2025

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 2 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 25/03/2025
Matéria Legislativa: PR 5/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6013 Data Publicação: 26/03/2025
Nº. Pg. Início Public.: 69 Nº. Pg. Fim Public.: 70
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICPAL DE CONTAGEM/MG.
Indexação:
ART. 2° A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER SERÁ COMPOSTA POR 1 (UMA) PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER E 2 (DUAS) PROCURADORAS ADJUNTAS, INDICADAS PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, INDICAÇÃO REFERENDADA PELA MAIORIA DOS MEMBROS DA CASA, NA PRIMEIRA REUNIÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA. §1° O MANDATO TERÁ DURAÇÃO DE DOIS ANOS, COINCIDINDO COM O DA MESA DIRETORA, SENDO ADMITIDA A RECONDUÇÃO.
Observação:
PR DE AUTORIA: VEREADORA CAROL DO TETECO E COAUTORIA: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA.
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