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Resolução - 1 / 2025

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 1 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 11/03/2025
Matéria Legislativa: PR 6/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 6004 Data Publicação: 13/03/2025
Nº. Pg. Início Public.: 183 Nº. Pg. Fim Public.: 184
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROCESSAMENTO DE DESPESAS INERENTES AO EXERCÍCIO DO MANDATO PARLAMENTAR DE VEREADOR, PASSÍVEIS DE RESSARCIMENTO, DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PARA A INDENIZAÇÃO DOS VALORES GASTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação:
PR DE AUTORIA: MESA DIRETORA.
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