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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5553 / 2025

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5553 Ano: 2025
Esfera Federação: Municipal Data: 06/02/2025
Matéria Legislativa: PLL 18/2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5983 Data Publicação: 07/02/2025
Nº. Pg. Início Public.: 302 Nº. Pg. Fim Public.: 302
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INCLUI A MISSA DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Indexação:
ART. 1º FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A MISSA DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, CELEBRADA ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO, NA PRAÇA DA CEMIG. ART. 2º O PODER PÚBLICO MUNICIPAL PODERÁ ESTABELECER E ORGANIZAR CALENDÁRIOS DE ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS POR PARÓQUIAS DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 105/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR VINÍCIUS FARIA.
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