Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 5551 / 2025
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5551
Ano:
2025
Esfera Federação:
Municipal
Data:
06/02/2025
Matéria Legislativa:
PLL 130/2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5983
Data Publicação:
07/02/2025
Nº. Pg. Início Public.:
301
Nº. Pg. Fim Public.:
301
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL AMIGOS DE TODOS – AASAT.
Indexação:
SEDE: RUA ALFA, N.º 1080 - LOJA 03, NO BAIRRO INDUSTRIAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 103/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR BRUNO BARREIRO.
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Publicação
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