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Lei - 5543 / 2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5543 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 23/12/2024
Matéria Legislativa: PLL 113/2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5950 Data Publicação: 23/12/2024
Nº. Pg. Início Public.: 14 Nº. Pg. Fim Public.: 14
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA E CULTURAL ODÉ TAYOMI.
Indexação:
SEDE: RUA ÔNIX, N.º 167, NO BAIRRO CARAJÁS, NESTE MUNICÍPIO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 097/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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