Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 5538 / 2024
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
5538
Ano:
2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/12/2024
Matéria Legislativa:
PLE 10/2024 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5947
Data Publicação:
18/12/2024
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
52
Texto Integral da Norma:
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PPA 2022-2025 PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Indexação:
ART. 1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM – PPA 2022- 2025, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI Nº 5.203, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 111/2024 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
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