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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5537 / 2024

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5537 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 29/11/2024
Matéria Legislativa: PLL 134/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5936 Data Publicação: 03/12/2024
Nº. Pg. Início Public.: 59 Nº. Pg. Fim Public.: 60
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO DA FEBRE MACULOSA.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO PARA PREVENÇÃO DA FEBRE MACULOSA DESTINADO A PROMOVER AÇÕES E MEDIDAS QUE VISEM À REDUÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CASOS E ÓBITOS POR FEBRE MACULOSA NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 089/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ALEX CHIODI.
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