Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 5535 / 2024
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5535
Ano:
2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
29/11/2024
Matéria Legislativa:
PLL 185/2021 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5936
Data Publicação:
03/12/2024
Nº. Pg. Início Public.:
58
Nº. Pg. Fim Public.:
59
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.639, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICAM ACRESCIDOS OS INCISOS III A VI AO ART. 4º DA LEI Nº 4.639, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013; ART. 2º FICA INCLUÍDO O ART. 4º-A À LEI Nº 4.639/2013.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 086/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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