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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5533 / 2024

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5533 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 29/11/2024
Matéria Legislativa: PLL 85/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5936 Data Publicação: 03/12/2024
Nº. Pg. Início Public.: 58 Nº. Pg. Fim Public.: 58
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI INCENTIVO À PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ, NAS ESCOLAS, PRAÇAS E BIBLIOTECAS MUNICIPAIS, E À PROMOÇÃO DE CAMPEONATOS ESCOLARES E MUNICIPAIS PARA CRIANÇAS E ADOLES-CENTES.
Indexação:
ART. 1º A PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ DEVERÁ SER INCENTIVADA NO MUNICÍPIO, PRINCIPALMENTE NAS ESCOLAS DA CIDADE, BIBLIOTECAS DA REDE MUNICIPAL, ALÉM DAS PRAÇAS PÚBLICAS.I – O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DE SEUS ÓRGÃOS, FOMENTARÁ A PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ NO MUNICÍPIO.ART. 2º PARA A AQUISIÇÃO DE TABULEIROS, PEÇAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS PARA A PRÁTICA DO JOGO DE XADREZ, E PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS, PODERÃO SER FEITAS DOAÇÕES POR PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 079/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
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