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Lei - 5526 / 2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5526 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 22/11/2024
Matéria Legislativa: PLL 139/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5929 Data Publicação: 22/11/2024
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS.
Indexação:
ART. 1º FICA PRIORIZADA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM IDADE A PARTIR DE 40 ANOS, COM HISTÓRICO FAMILIAR DE CÂNCER DE MAMA OU NÓDULOS, EM TODA A REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO. A PRIORIDADE DE QUE TRATA O CAPUT PODERÁ SER ASSEGURADA MEDIANTE AGENDAMENTO RÁPIDO E EFICIENTE, RESPEITANDO-SE OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELAS AUTORIDADES DE SAÚDE COMPETENTES.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 094/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADORA DAISY SILVA.
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