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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5517 / 2024

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5517 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 06/09/2024
Matéria Legislativa: SUPLL 11/2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5878 Data Publicação: 09/09/2024
Nº. Pg. Início Public.: 98 Nº. Pg. Fim Public.: 98
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À NOMOFOBIA.
Indexação:
ART. 1º (...) PARÁGRAFO ÚNICO. PARA OS FINS DE QUE TRATA O CAPUT, CONSIDERA-SE COMO NOMOFOBIA UMA FOBIA OU SENSAÇÃO DE ANGÚSTIA E/OU DESCONFORTO CAUSADOS PELA IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO POR MEIOS VIRTUAIS, APARELHOS DE TELEFONE CELULAR, COMPUTADORES, TABLETS E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS. ART. 2º PARTICIPARÃO DA CAMPANHA AS ESCOLAS, HOSPITAIS, AMBULATÓRIOS E POSTOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ONDE INFORMARÃO SOBRE OS RISCOS QUE A NOMOFOBIA PODE CAUSAR.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 070/2024 - SUPLL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
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