Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resolução - 40 / 2024
Identificação Básica
Tipo:
RES - Resolução
Número:
40
Ano:
2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
27/08/2024
Matéria Legislativa:
PR 44/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Veículo Publicação:
DOC EDIÇÃO N.º 5872
Data Publicação:
29/08/2024
Nº. Pg. Início Public.:
108
Nº. Pg. Fim Public.:
108
Texto Integral da Norma:
Ementa
AUTORIZA PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA AUTORIZADA, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 37 DA LEI FEDERAL Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Observação:
PR DE AUTORIA: MESA DIRETORA.
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Publicação
Ementa
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