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Resolução - 40 / 2024

Identificação Básica
Tipo: RES - Resolução Número: 40 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 27/08/2024
Matéria Legislativa: PR 44/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Veículo Publicação: DOC EDIÇÃO N.º 5872 Data Publicação: 29/08/2024
Nº. Pg. Início Public.: 108 Nº. Pg. Fim Public.: 108
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
AUTORIZA PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DO PODER LEGISLATIVO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 1º FICA AUTORIZADA, NOS TERMOS DO § 3º DO ART. 37 DA LEI FEDERAL Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM.
Observação:
PR DE AUTORIA: MESA DIRETORA.
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