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ART. 1º FICA INSTITUÍDA A ÁREA DE INTERESSE CULTURAL DENOMINADA CORREDOR CULTURAL DO CONJUNTO HABITACIONAL PRESIDENTE COSTA E SILVA, CONJUNTO HABITACIONAL FONTE GRANDE E BAIRRO BERNARDO MONTEIRO 1ª, 2ª E 3ª SEÇÃO, CONSTITUÍDA PELAS PRAÇAS: ALBERTINO ANTUNES WERNECK, CLAUDIO LÚCIO CAMPOS, JOÃO VINTE E TRÊS, JOÃO XXIII, PAINEIRA E SUELI SILVA, COMO EQUIPAMENTOS CULTURAIS E COMUNITÁRIOS PÚBLICOS DE SEU ENTORNO. PARÁGRAFO ÚNICO. ESPAÇOS PRIVADOS DE MANIFESTAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL, EM ESPECIAL OS DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA, CONTIDOS NO PERÍMETRO DE QUE DISPÕE ESTA LEI, PODERÃO COMPOR AS INICIATIVAS DE CONSTITUIÇÃO E FORTALECIMENTO DO CORREDOR CULTURAL. |
