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Lei - 5507 / 2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5507 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 24/07/2024
Matéria Legislativa: PLL 70/2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5846 Data Publicação: 24/07/2024
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DENOMINA RUA DOS PINHAIS, NO BAIRRO LACY MESQUITA.
Indexação:
ART. 1º FICA DENOMINADA RUA DOS PINHAIS, A RUA CONHECIDA COMO RUA LOURDES HENRIQUE, NO BAIRRO LACY MESQUITA (COORDENADAS NO GOOGLE MAPS 19°48’48.0”S 44°08’22.4”W). ART. 2º COMPETE AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PROVIDENCIAR A PLACA DE NOMENCLATURA DE QUE TRATA ESTA LEI E ENCAMINHAR PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS OS DADOS PARA A REGULARIZAÇÃO DO CEP.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 061/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DENILSON DA JUC.
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