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Lei - 4909 / 2017

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4909 Ano: 2017
Esfera Federação: Municipal Data: 30/11/2017
Matéria Legislativa: PLL 71/2017 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4237 Data Publicação: 30/11/2017
Nº. Pg. Início Public.: 2 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.587, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE CRIA O DIPLOMA DO MÉRITO EDUCACIONAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Indexação:
ART. 2º- O ART. 1º DA LEI Nº 3.587, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - FICA CRIADO, NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, O DIPLOMA DO MÉRITO EDUCACIONAL CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE, DESTINADO AO RECONHECIMENTO DO MÉRITO CÍVICO À INSTITUIÇÃO DE ENSINO E AO TRABALHADOR DO ENSINO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO. PARÁGRAFO ÚNICO. ENTENDE-SE COMO “INSTITUIÇÃO DE ENSINO“ AS ESTRUTURAS SOCIAIS VOLTADAS PARA A EDUCAÇÃO; E COMO “TRABALHADOR DO ENSINO“, TODO AQUELE QUE PRESTA OU PRESTOU RELEVANTES SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, NA ÁREA EDUCACIONAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 065/2017 - PL DE AUTORIA: VEREADOR ALEX CHIODI.
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