Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei - 5501 / 2024

Identificação Básica

Tipo: LEI - Lei	Número: 5501	Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal	Data: 08/07/2024
Matéria Legislativa: PLL 177/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5834	Data Publicação: 08/07/2024
Nº. Pg. Início Public.: 1	Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma:

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.

Indexação:
ART. 1º ESTA LEI DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE BEM-ESTAR, SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, CONSIDERADA A NECESSIDADE DE DESENVOLVER AÇÕES DIRECIONADAS PARA A ATENÇÃO À SAÚDE INTEGRAL E A PREVENÇÃO AO ADOECIMENTO, BEM COMO DE ESTIMULAR PRÁTICAS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR NO TRABALHO DE MANEIRA SUSTENTÁVEL, HUMANIZADA E DURADOURA.

Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 058/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADORA GLÓRIA DA APOSENTADORIA.

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