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Resolução - 38 / 2024
Identificação Básica
Tipo:
RES - Resolução
Número:
38
Ano:
2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/06/2024
Matéria Legislativa:
PR 40/2024 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5824
Data Publicação:
24/06/2024
Nº. Pg. Início Public.:
627
Nº. Pg. Fim Public.:
627
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 216/1993 - REGIMENTO INTERNO.
Indexação:
ART. 1º FICA REVOGADO O ART. 268 DA RESOLUÇÃO Nº 216/93 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA.
Observação:
PR DE AUTORIA: MESA DIRETORA.
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Publicação
Ementa
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