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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5495 / 2024

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5495 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 18/06/2024
Matéria Legislativa: PLL 136/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5822 Data Publicação: 20/06/2024
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE ANSIEDADE E DA SÍNDROME DO PÂNICO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM/MG.
Indexação:
ART. 2º SÃO OBJETIVOS DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DE ANSIEDADE E DA SÍNDROME DO PÂNICO: I - OFERECER AOS MUNÍCIPES INFORMAÇÕES SOBRE O TRANSTORNO DE ANSIEDADE E A SÍNDROME DO PÂNICO, SUAS CAUSAS, SINTOMAS, MEIOS DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO; II - INCENTIVAR A BUSCA PELO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS PACIENTES; III - COMBATER O PRECONCEITO; IV - INFORMAR OS MEIOS DE TRATAMENTO DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 040/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR DANIEL CARVALHO.
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