Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PROMULGAÇÃO DE LEI - 5494 / 2024
Identificação Básica
Tipo:
PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI
Número:
5494
Ano:
2024
Esfera Federação:
Municipal
Data:
18/06/2024
Matéria Legislativa:
PLL 88/2023 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 5822
Data Publicação:
20/06/2024
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
1
Texto Integral da Norma:
Ementa
CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º FICA CRIADO O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER, EM QUE O ESTABELECIMENTO PARTICIPANTE RECEBERÁ UM DIPLOMA DE RECONHECIMENTO PELA FACILITAÇÃO DO PROCEDIMENTO DO EXAME DE MAMOGRAFIA PARA SUAS FUNCIONÁRIAS. ART. 2º AS 10 (DEZ) EMPRESAS LOCALIZADAS EM CONTAGEM QUE SE DESTACAREM NO ATENDIMENTO E APOIO À SUAS FUNCIONÁRIAS E COLABORADORAS SERÃO HOMENAGEADAS COM UM DIPLOMA DE “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER”, ENTREGUE PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 039/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADORA DAISY SILVA E COAUTORIA VEREADOR RONALDO BABÃO.
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