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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5493 / 2024

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5493 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 18/06/2024
Matéria Legislativa: PLL 48/2024 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5822 Data Publicação: 20/06/2024
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ECOVIDA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DA NATUREZA DA REGIÃO DO NACIONAL.
Indexação:
SEDE: RUA DAS NUVENS, N.º 170, BAIRRO RECANTO DA PAMPULHA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 037/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADORA MOARA SABOIA.
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