|
ALTERA A LEI N.º 5.437, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2022-2025 - PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025; A LEI Nº 5.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
Indexação:
ART.1º A LEI Nº 5.437, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E A LEI Nº 5.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PASSAM A VIGORAR COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEGUINTES AÇÕES: CÓDIGO DA AÇÃO : PARC 001 (NR); CÓDIGO DA AÇÃO: PARC 002 (NR); CÓDIGO DA AÇÃO: PARC 003 (NR).
|
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 050/2024 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS. |
