Logotipo da Casa Legislativa

Câmara Municipal de Contagem

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Busca por palavra-chave


Lei - 5486 / 2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5486 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 24/05/2024
Matéria Legislativa: PLE 4/2024 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5805 Data Publicação: 24/05/2024
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 3
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.437, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PPA 2022-2025 - PARA OS EXERCÍCIOS DE 2024 A 2025; A LEI Nº 5.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE ESTIMA AS RECEITAS E FIXA AS DESPESAS DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM PARA O EXERCÍCIO DE 2024; E, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Indexação:
ART.1º A LEI Nº 5.437, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, E A LEI Nº 5.438, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023, PASSAM A VIGORAR COM OS ACRÉSCIMOS DAS SEGUINTES AÇÕES: CÓDIGO DA AÇÃO : PARC 001 (NR); CÓDIGO DA AÇÃO: PARC 002 (NR); CÓDIGO DA AÇÃO: PARC 003 (NR).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 050/2024 - PL DE AUTORIA: PREFEITA MARÍLIA CAMPOS.
Assuntos
Normas Relacionadas
Relacionamento   Norma   Publicação Ementa
Nenhum vínculo encontrado para esta norma.


Praça São Gonçalo, 18 - Contagem - MG - CEP: 32017-730 - Telefone: (31)3359-8700
Portal: http://www.cmc.mg.gov.br E-mail: tramitacao.materias@cmc.mg.gov.br
Desenvolvido pelo Interlegis Desenvolvido em Zope