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Lei - 5467 / 2024

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 5467 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 05/04/2024
Matéria Legislativa: PLE 1/2024 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5771 Data Publicação: 05/04/2024
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 5.214, DE 10 DE MARÇO DE 2022, QUE INSTITUI O AUXÍLIAR-ALIMENTAÇÃO.
Indexação:
VALOR MENSAL DO AUXILÍO-ALIMENTAÇÃO R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); CARGOS JORNADAS 20 HORAS SEMANAIS; REGIME DE PLANTÕES R$ 333,34 (TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS); CARGOS JORNADAS 24 HORAS SEMANAIS; REGIME DE PLANTÕES R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 032/2024 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS. OBS.: NO DOC ONDE SE LÊ: LEI N.º 5469, DE 5 DE ABRIL DE 2024; LEIA-SE: LEI N.º 5467, DE 5 DE ABRIL DE 2024.
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