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Lei - 4934 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4934 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 11/06/2018
Matéria Legislativa: PLE 8/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4360 Data Publicação: 11/06/2018
Nº. Pg. Início Public.: 6 Nº. Pg. Fim Public.: 6
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 3.265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 3.265, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "ART. 1º ........ PARÁGRAFO ÚNICO. O FUNDO INSTITUÍDO POR ESTA LEI FICA VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (NR); ART. 2º O CAPUT DO ART. 4º DA LEI Nº 3.265, DE 1999 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 4º O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO TERÁ COMO GESTOR O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. (NR); ART. 3º O CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 3.265, DE 1999 PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 5º SÃO ATRIBUIÇÕES DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: ..... (NR).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 015/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS..
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