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ALTERA A LEI Nº 4.497, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Indexação:
FICA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM - COMADC - VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO; 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; F) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE. |
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 014/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS. |
