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Lei - 4933 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4933 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 11/06/2018
Matéria Legislativa: PLE 7/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4360 Data Publicação: 11/06/2018 Data Fim Vigência: 17/11/2022
Nº. Pg. Início Public.: 5 Nº. Pg. Fim Public.: 6
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.497, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
FICA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DE CONTAGEM - COMADC - VINCULADO ADMINISTRATIVAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO; 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; F) 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 014/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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