Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 4924 / 2018
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4924
Ano:
2018
Esfera Federação:
Municipal
Data:
12/01/2018
Matéria Legislativa:
PLE 24/2017 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4264
Data Publicação:
12/01/2018
Nº. Pg. Início Public.:
1
Nº. Pg. Fim Public.:
5
Texto Integral da Norma:
Ementa
DESAFETA E AUTORIZA PERMUTA DE BENS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º FICAM DESAFETADOS OS SEGUINTES IMÓVEIS PÚBLICOS, PASSANDO A INTEGRAR O PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DO MUNICÍPIO: ÁREA CORRESPONDENTE AO CENTRO DE CONSULTA IRIA DINIZ; ÁREA CORRESPONDENTE AO TRECHO DA RUA PORTUGAL ENTRE AVENIDA JOÃO CÉSAR DE OLIVEIRA E RUA INGLATERRA; ÁREA DE FRENTE PARA AVENIDA PORTUGAL NO BAIRRO ELDORADO; IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA ÁREA INSTITUCIONAL N.º 01 (UM) DO BAIRRO ESTÂNCIA SILVEIRA; IMÓVEL CONSTITUÍDO PELA ÁREA INSTITUCIONAL N.º 02 (DOIS) DO BAIRRO ESTÂNCIA SILVEIRA; IMÓVEL CONSTITUÍDO PELOS LOTES N.º 03; 04 E 05 NO BAIRRO SANTA CRUZ INDUSTRIAL.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 091/2017 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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