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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5479 / 2024

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5479 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 13/05/2024
Matéria Legislativa: PLL 189/2022 - PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5797 Data Publicação: 14/05/2024
Nº. Pg. Início Public.: 75 Nº. Pg. Fim Public.: 75
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO DO VÍCIO EM ÁLCOOL, DROGAS E FUMO.
Indexação:
ART. 1º FICA INSTITUÍDO O DIA 20 DE FEVEREIRO COMO O DIA MUNICIPAL DA SUPERAÇÃO DO VÍCIO EM ÁLCOOL, DROGAS E FUMO NO MUNICÍPIO DE CONTAGEM. PARÁGRAFO ÚNICO. ESSA DATA TEM POR FINALIDADE VALORIZAR AS PESSOAS QUE VENCERAM O VÍCIO EM DROGAS, EM ÁLCOOL E EM FUMO, E MOSTRAR À SOCIEDADE, EM ESPECIAL ÀQUELES QUE AINDA ESTÃO NO VÍCIO, QUE É POSSÍVEL SUPERAR A DEPENDÊNCIA.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 022/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR RONALDO BABÃO.
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