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PROMULGAÇÃO DE LEI - 5480 / 2024

Identificação Básica
Tipo: PRL - PROMULGAÇÃO DE LEI Número: 5480 Ano: 2024
Esfera Federação: Municipal Data: 13/05/2024
Matéria Legislativa: SUPLL 5/2023 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 5797 Data Publicação: 14/05/2024
Nº. Pg. Início Public.: 76 Nº. Pg. Fim Public.: 76
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
INSTITUI O OUTUBRO LILÁS, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT.
Indexação:
SINTOMAS DA SÍNDROME DE RETT: PERDA DE FALA; MOVIMENTOS INVOLUNTÁRIOS DAS MÃOS; PERDA DE MOBILIDADE; PERDA DE TÔNUS ​​MUSCULAR; CONVULSÃO; ESCOLIOSE; PROBLEMAS RESPIRATÓRIOS; DISTÚRBIOS DO SONO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 026/2024 - PL DE AUTORIA: VEREADOR LÉO DA ACADEMIA.
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