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Lei - 4941 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4941 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 09/07/2018
Matéria Legislativa: PLE 11/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4380 Data Publicação: 10/07/2018
Nº. Pg. Início Public.: 9 Nº. Pg. Fim Public.: 10
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.422, DE 05 DE JANEIRO DE 2011, QUE INSTITUI O PROGRAMA CONTAGEM PRÓ-ISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º A EMENTA DA LEI Nº 4.422, DE 5 DE JANEIRO DE 2011, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: INSTITUI O PROGRAMA EMPREENDER - CAPACITAR PARA CRESCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º A LEI 4.422/2011 PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 1º FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA EMPREENDER - CAPACITAR PARA CRESCER, DESTINADO A CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA QUALIDADE, DA PRODUTIVIDADE E DA COMPETITIVIDADE DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 032/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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