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Lei - 4940 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4940 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 09/07/2018
Matéria Legislativa: SUPLE 5/2018 - SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4380 Data Publicação: 10/07/2018
Nº. Pg. Início Public.: 9 Nº. Pg. Fim Public.: 9
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI N.º 4.622, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º A LEI Nº 4.622, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013, PASSA A VIGORAR COM AS SEGUINTES ALTERAÇÕES: ART. 3º ....... §1º....... XII - 1 (UM) REPRESENTANTE DE EMPRESÁRIOS EMPREENDEDORES NEGROS; §2º ....... V - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL;....... VII - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E JUVENTUDE; VIII - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL; IX - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO; X - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES; XI - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE SEXUAL; XII - 1 (UM) REPRESENTANTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS PARA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL. §3º 1 (UM) REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO, INDICADO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. (NR)
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 031/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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