Indexação:
ART. 1º FICAM RATIFICADAS AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, NA FORMA DA CONSOLIDAÇÃO DO TEXTO DA 15ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, CONFORME APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI. |
