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Lei - 4973 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4973 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 06/11/2018
Matéria Legislativa: PLE 32/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4459 Data Publicação: 06/11/2018
Nº. Pg. Início Public.: 9 Nº. Pg. Fim Public.: 9
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
RATIFICA AS ALTERAÇÕES E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA - ICISMEP.
Indexação:
ART. 1º FICAM RATIFICADAS AS ALTERAÇÕES DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA INSTITUIÇÃO DE COOPERAÇÃO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO PARAOPEBA – ICISMEP, NA FORMA DA CONSOLIDAÇÃO DO TEXTO DA 15ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL, CONFORME APROVADO PELA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO, NOS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 077/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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