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Lei - 4969 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4969 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 15/10/2018
Matéria Legislativa: PLE 30/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4445 Data Publicação: 15/10/2018
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 2
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Indexação:
ART. 1º FICA DESAFETADA ÁREA PÚBLICA MEDINDO 486,96M², CONSTITUÍDA POR TRECHO DE VIA DO BAIRRO JARDIM RIACHO DAS PEDRAS, ENTRE O LOTE 01 DA QUADRA 1-B E A QUADRA 1-E, COM AS SEGUINTES DIMENSÕES E CONFRONTAÇÕES: FRENTE COM 12,00M PARA A RUA MARTE; LADO DIREITO COM 42,00, CONFRONTANDO COM A ÁREA DA QUADRA 1E; LADO ESQUERDO COM 40,00M, CONFRONTANDO COM O LOTE 01 DA QUADRA 1B; FUNDOS COM 12,00M, CONFRONTANDO COM A RUA CAMILO SCHIARA, PERTENCENTE AO BAIRRO FLAMENGO.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 068/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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