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Lei - 4965 / 2018

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Número: 4965 Ano: 2018
Esfera Federação: Municipal Data: 03/10/2018
Matéria Legislativa: PLE 19/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação: DIÁRIO OFICIAL - ED. 4439 Data Publicação: 04/10/2018
Nº. Pg. Início Public.: 1 Nº. Pg. Fim Public.: 1
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
CRIA O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º FICA CRIADO O PARQUE NATURAL MUNICIPAL NASCENTES DO SARANDI, COM ÁREA DE 362.605M² (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), LOCALIZADO NO BAIRRO CINCO, COMO MARCO AMBIENTAL DE RECUPERAÇÃO DO BIOMA DO SERRADÃO, COM A CABECEIRA DO CÓRREGO DO SARANDI AO NORTE, SUL, LESTE, OESTE, COM ÁREA DE TRANSIÇÃO DAS BACIAS DA VARGEM DAS FLORES E DA PAMPULHA, COM INFLUÊNCIA NA ÁREA DE RECARGA DAS REPRESAS AO NORTE, SUL, LESTE, OESTE.
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 054/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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