Câmara Municipal de Contagem
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Lei - 4962 / 2018
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
4962
Ano:
2018
Esfera Federação:
Municipal
Data:
25/09/2018
Matéria Legislativa:
PLE 29/2018 - PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO
Veículo Publicação:
DIÁRIO OFICIAL - ED. 4432
Data Publicação:
25/09/2018
Nº. Pg. Início Public.:
4
Nº. Pg. Fim Public.:
4
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI Nº 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação:
ART. 1º A LEI Nº 4.942, DE 16 DE JULHO DE 2018, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE ALTERAÇÃO: ART. 14 ........... VIII - DESPESAS COM CONTRIBUIÇÃO AO PASEP................. (NR).
Observação:
PROPOSIÇÃO DE LEI N.º 062/2018 - PL DE AUTORIA: PREFEITO ALEXIS DE FREITAS.
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